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NF-e 4.0: novo layout

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NF-e 4.0: novo layout

A partir de 02 de julho será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 4.0. A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes emitentes da NF-e não deixem a adequação para o último momento, porque a partir desta data a antiga versão 3.10 será descontinuada.

 

Quais as principais mudanças na NF-e 4.0?

 

O principal intuito de uma nova versão da NF–e é o aperfeiçoamento do formato deste documento.

As principais alterações são:
 

• Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B(id:B05).
 

• Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
 

• No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.
 

• Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
 

• Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos.
 

• Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03).
 

• Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Nota Fiscal eletrônica NT 2016.002 9 Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
 

• Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (ID: N10b) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.
 

• Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).
 

• Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55.
 

 

Qual o Prazo de Implantação? 

 

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

- Ambiente de Homologação: 20/11/2017. 
(Ambiente de teste das empresas.)
- Ambiente de Produção: 04/12/2017. (Começou o funcionamento na prática da emissão e validação das notas.)
- Desativação da versão anterior: 02/07/18. 

 

Ativo.ERP e Nf-e 4.0

 

Recomendamos a verificação o quanto antes, junto ao seu Técnico de Informática no que diz respeito ao atendimento das exigências impostas pela SEFAZ/RECEITA FEDERAL DO BRASIL (atualização do Sistema Operacional do servidor para Windows Server 2012 ou superior), pois caso não sejam atendidas, elas implicam na paralização da emissão de NF-e.
 

O Ativo.ERP está disponibilizando suporte de forma orientativa a eventuais dúvidas quanto ao procedimento a ser executado por seu técnico de informática, esse suporte será até o dia 12/06/2018 (12 de junho) tempo hábil para o reparo ou adequação após a atualização do servidor, caso ainda necessite de algum ajuste, conforme exigências da SEFAZ e RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
 

Mais informações: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx.